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Legal

Termos e condições

As regras do serviço, escritas para se perceberem à primeira.

Versão provisória: este texto ainda vai ser revisto juridicamente e completado com os dados da empresa antes do lançamento.

Última atualização: 6 de outubro de 2026

English version

1. Quem somos

2. O serviço

3. A tua conta

4. Preços e pagamento

5. Acesso aos cursos

6. Direito de livre resolução

7. Utilização aceitável

8. Propriedade intelectual

9. Disponibilidade e responsabilidade

10. Fim da conta

11. Alterações aos termos

12. Lei aplicável e reclamações