Versão provisória: este texto ainda vai ser revisto juridicamente e completado com os dados da empresa antes do lançamento.
Última atualização: 6 de outubro de 2026
English version1. Quem somos
Os cursos Mais Português, disponíveis em maisportugues.net, são prestados por Fire Horse - Wealth Management, Lda, NIF 514994584, com sede em Av. da República, n.º 45, 7.º Dto., 1050-187 Lisboa. Contacto: geral@firehorse.pt.
Ao criar conta ou comprar um curso aceitas estes termos. Lê também a Política de privacidade.
2. O serviço
Oferecemos cursos online de português europeu, organizados por níveis (A1 e A2), com aulas, exercícios, jogos e missões. Para usar o serviço precisas de uma ligação à internet e de um browser atualizado. Podemos melhorar e atualizar o conteúdo dos cursos ao longo do tempo, mantendo sempre o nível e o essencial do que compraste.
3. A tua conta
- Os dados que dás ao criar conta têm de ser verdadeiros.
- A conta é pessoal: não a partilhes nem dês a tua palavra-passe a ninguém. Se suspeitares de uso indevido, muda a palavra-passe e avisa-nos.
- A conta de uma criança com menos de 13 anos tem de ser criada e gerida pelos pais ou por quem tenha a responsabilidade parental. As compras são feitas por um adulto.
4. Preços e pagamento
- Curso A1: 300€ + IVA, pagamento único.
- A1 + A2: 500€ + IVA, pagamento único (em vez de 600€ em separado).
- Curso A2: 300€ + IVA, pagamento único.
Aos preços acresce o IVA à taxa aplicável, indicado antes de pagares. O pagamento é feito uma única vez, através da Stripe; não há mensalidades nem renovações automáticas. Recebes a fatura no email usado no pagamento.
5. Acesso aos cursos
Depois de o pagamento ser confirmado, o curso fica associado à tua conta, sem data de fim, enquanto o serviço estiver disponível. Se um dia deixarmos de disponibilizar o serviço, avisamos com antecedência razoável.
6. Direito de livre resolução
Como consumidor, tens 14 dias a contar da compra para desistir, sem teres de dar razões, e devolvemos o valor total pago.
Os cursos são conteúdo digital disponibilizado de imediato. Por isso, se no momento da compra pedires expressamente para começar já e reconheceres que, ao começar a primeira aula, perdes o direito de livre resolução, esse direito deixa de se aplicar a partir do momento em que começas o curso.
Para desistir, escreve para geral@firehorse.pt com o email da tua conta. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias, e o acesso ao curso termina.
7. Utilização aceitável
- Não copies, distribuas ou revendas o conteúdo dos cursos.
- Não tentes contornar as proteções do serviço nem aceder a contas de outras pessoas.
- Não uses o ranking ou o teu nome para conteúdos ofensivos. Podemos suspender contas que não respeitem estas regras.
8. Propriedade intelectual
Os textos, exercícios, jogos, ilustrações (incluindo o Gil) e a marca pertencem a Fire Horse - Wealth Management, Lda ou aos respetivos autores. A compra dá-te o direito de usar os cursos para aprender, a título pessoal; não transfere qualquer direito sobre o conteúdo.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Isto não afasta os direitos que a lei te dá enquanto consumidor, incluindo em caso de falta de conformidade do conteúdo digital.
10. Fim da conta
Podes apagar a conta a qualquer momento nas Definições da app. Ao apagar a conta perdes o acesso aos cursos comprados e todo o progresso; esta ação não dá direito a reembolso fora do prazo de livre resolução.
11. Alterações aos termos
Se mudarmos estes termos, avisamos por email ou na app antes de as mudanças produzirem efeitos. As alterações não afetam os cursos que já compraste.
12. Lei aplicável e reclamações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se tiveres uma reclamação, fala connosco primeiro: geral@firehorse.pt.
Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico e, em caso de litígio de consumo, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (cniacc.pt). Mais informação em consumidor.gov.pt.
